No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a s...

No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.

O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.

  • 13/10/2018 às 08:29h
    4 Votos

    Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

    § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

  • 01/09/2020 às 01:43h
    0 Votos

    O texto fala, em regra, e, na verdade, é uma excepcionalidade


    a concessão da interceptação telefônica de forma verbal.  

  • 23/07/2018 às 02:47h
    -6 Votos

    SomenTe de oficio.

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