Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convic...

#Questão 310526 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2013, PC/SP, Escrivão de Polícia

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

  • 06/02/2018 às 08:20h
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    art 155 , caput CPP.

  • 01/08/2020 às 09:54h
    0 Votos

    GABARITO E


    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL


    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

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