Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do dire...

#Questão 310419 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

  • 22/09/2020 às 12:15h
    4 Votos

    A requisição de novas diligências probatórias pelo juiz, ofende o sistema acusatório, por sua vez, ofende a própria Constituição (conforme entendimento do STF).

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