Assinale a opção correta acerca da teoria geral das provas no processo penal.
O CPP estabelece um rol taxativo dos meios de provas admitidos, a fim de evitar o emprego de provas ilícitas.
No processo penal, vige o sistema da íntima convicção do magistrado, exceto nas decisões dos jurados no tribunal do júri, que é regido pelo sistema da livre convicção.
De acordo com o CPP, o exame de corpo de delito é sempre obrigatório na apuração de infrações que deixem vestígios, somente podendo ser suprido pela prova testemunhal nos casos em que a prova pericial seja inviabilizada em razão do desaparecimento dos vestígios.
Pela lei processual, os ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos dos acusados não são obrigados a depor, mas, se o fizerem, deverão prestar compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho.
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