A respeito dos princípios do direito processual penal e d...

#Questão 310253 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

  • 08/10/2019 às 11:04h
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