Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superi...

#Questão 310239 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.

  • 28/09/2017 às 01:09h
    7 Votos

    A prova ilícita deve ser desentranhada do processo.

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