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Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.

  • 20/09/2019 às 02:03h
    2 Votos

    Art.195 (CPP) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.

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