Em relação aos dispositivos expressos no Código de Proces...

#Questão 310038 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Suponha que a autoridade policial tome conhecimento da prática de crime de lesão corporal de natureza leve praticado dolosamente por José, imputável, contra Marcos, seu vizinho. A notícia foi apresentada por uma testemunha do fato, não tendo a vítima comparecido à delegacia de polícia. Nessa situação, a autoridade policial deverá aguardar a representação da vítima, sem a qual não poderá dar início à persecução penal.

  • 03/09/2020 às 03:30h
    0 Votos

    Por se tratar de crime de Ação penal privada. Depende da apresentação da vitima para da inicio ao procedimento.

  • 24/07/2019 às 11:29h
    -3 Votos

    Art.31 cpp RL ou CADI

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