Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Provada a inexistência do fato.
O fato não constituir infração penal.
Demonstrada a causa de isenção de pena.
Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participação.
Código de Processo Penal, art 415, incisos: I,III e IV.
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