A respeito do direito processual penal, julgue os seguint...

#Questão 309982 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

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