Julgue os itens que se seguem....

#Questão 309965 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

Julgue os itens que se seguem.

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, imediatamente após a autuação e o recebimento da denúncia, o funcionário público acusado deve ser chamado a oferecer resposta preliminar.

  • 09/07/2020 às 06:41h
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    Antes de receber a denúncia o JUIZ, deverá solicitar defesa por escrito com prazo de 15 dias.

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