Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito proc...

#Questão 309925 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.

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