Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares....

#Questão 309879 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

  • 01/10/2019 às 02:18h
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    O item está certo. No mesmo sentido: AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal. São Paulo: Método, 2008, p. 229: “Flagranteforjado é aquele no qual o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade ou pelo particular com o objetivo direto deincriminar falsamente alguém. Caracteriza-se pela absoluta ilegalidade e sujeita o responsável a responder criminalmente por essaconduta”

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