Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial...

#Questão 309856 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens.

A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis