Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do dir...

#Questão 309839 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

A ação penal, no crime de abuso de autoridade, será iniciada por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

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