Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime suj...

#Questão 309737 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

a acusação pode ter-se originado tanto de uma denúncia quanto de uma queixa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis