Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante...

#Questão 309646 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

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