Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal...

#Questão 309632 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

  • 11/02/2018 às 05:48h
    0 Votos

    Artigo 95 do CPP.

  • 12/06/2018 às 09:41h
    0 Votos

    Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

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