Acerca do livramento condicional, de incidentes da execuç...

#Questão 309613 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.

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