No que concerne aos aspectos processuais das leis penais...

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

  • 10/09/2018 às 05:12h
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    No Procedimento Comum Ordinário, finda a fase de audiência de instrução e julgamento, poderá haver diligências finais

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