No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariame...

#Questão 309582 - Direito Processual Penal, Processo Comum, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis