No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do...

Agora a defesa prévia está prevista nos arts. 396 e 396-A, do CPP, sendo que o prazo passou a ser de 10 dias.

Questão desatualizada
Nova redação do CPP
Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. (Revogado).