A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, ju...

#Questão 309428 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regularmente intimados o réu e seu defensor constituído, implica cerceamento de defesa que enseja a nulidade absoluta da pronúncia.

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