Considere as seguintes afirmativas. I- O Tribunal do Jú...

#Questão 309401 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas.

I- O Tribunal do Júri é composto por sete jurados.

II- O Tribunal do Júri julga todos os crimes contra a vida.

III- O Tribunal do Júri, na ausência do Juiz de Direito, poderá ser presidido pelo jurado mais antigo que, entretanto, não poderá lavrar a sentença, circunstância em que o processo será concluso ao Juiz para, no prazo de dez dias, sentenciar.

IV- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas por maioria de votos.

V- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas apenas quando houver unanimidade de votos pela absolvição ou pela condenação.

Quais estão corretas?

14/06/2020 às 05:53h

1 Votos

Acredito em uma possível anulação desta questão, visto que o Tribunal do Júri é composto por 25 jurados; a afirmativa I se refere ao Conselho de Sentença, este sim formado por 7.

De acordo com o CPP:

Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

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