No que se refere a competência, sujeitos processuais, pro...

#Questão 309372 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis