A respeito do direito processual penal, julgue os seguint...

#Questão 309364 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.

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