Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em...

#Questão 309338 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Motorista Policial

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão

26/04/2021 às 05:46h

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§ 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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