No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e...

#Questão 309315 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 1)

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

  • 10/01/2019 às 01:05h
    4 Votos

    em tratando-se de processo penal, 24 horas é o prazo para encaminhamento do auto ao Juiz. A familia devera ser informada imediatamente.

  • 09/04/2021 às 08:12h
    2 Votos

    Gabarito: Errado


    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;


     

  • 04/11/2017 às 01:44h
    1 Votos

    Art. 306 caput c/c art. 306 paragrafo primeiro. CPP

    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Juiz competente ....

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