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#Questão 309305 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

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Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.

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