Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo c...

#Questão 309290 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.

  • 08/09/2018 às 05:59h
    7 Votos

    Neste caso concreto, é imprescindível verificar a pena máxima cominada para o crime de Falsificação de moeda, a qual se estende até 12 anos, ou seja, o crime é suscetível de fiança, e deverá ser arbitrada pela autoridade judicial, por se tratar de pena máxima cominada superior a 4 anos.

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