Considerando que um servidor público tenha sido preso em...

#Questão 309286 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Ao receber o auto de prisão em flagrante do servidor, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em preventiva e, então, se for o caso, deliberar pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão do exercício da função pública.

  • 10/01/2019 às 01:00h
    3 Votos

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando


    presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).

  • 02/02/2021 às 10:31h
    3 Votos

    NÃO É EM TODO CASO QUE O JUIZ CONVERTE EM PREVENTIVA, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS.. 

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