No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e...

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

  • 09/05/2018 às 05:22h
    3 Votos

    A autoridade policial deverá comunicar imediatamente e não em até 24 horas .

  • 02/08/2021 às 08:31h
    0 Votos

    Comunicar a família imediatamente.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis