No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e...

#Questão 309224 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Escrivão de Polícia

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). A atual sistemática da prisão preventiva impõe a observância das circunstâncias fáticas e normativas estabelecidas no CPP e, sobretudo, em qualquer das hipóteses de custódia preventiva, que o crime em apuração seja doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

  • 01/07/2018 às 12:51h
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    ó cabe prisão preventiva quando se tratar de infração penal com pena máxima cominada superior a quatro anos de prisão. Porém, a regra não é absoluta, podendo ser excepcionada pelo Juiz de acordo com o caso concret

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