Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos...

#Questão 309199 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Não deve ser concedida liberdade provisória, com ou sem estipulação de fiança, aos agentes que tenham intensa e efetiva participação em organização criminosa.

  • 27/08/2019 às 03:16h
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    Questão desatualizada!
    Isso porque, de acordo com os tribunais superiores, não é possível que o legislador vede peremptoriamente a liberdade provisória.
    Logo, a permanência de alguém na prisão em virtude de flagrante delito depende da presença dos pressupostos que autorizem a prisão preventiva (STJ, REsp 772.504 e STF, HC 94.404).

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