Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória,...

#Questão 309197 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.

  • 08/01/2019 às 07:38h
    1 Votos

    Na apostila da ALFACON, diz que se o indivíduo se recusar a comparecer ao juizado, o indivíduo será levado ao cárcere e lavrado o APF.

  • 12/04/2020 às 10:38h
    0 Votos

    Questão mal formulada, pois há previsão, segundo a Lei n° 9.099/95 que permite a prisão em flagrante a quem comete uma IMPO: nos casos em que o autor do fato recuras-se a assinar o termo de compromisso de comparecimento...

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