Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, ju...

#Questão 309081 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da necessidade, não mais existe na legislação brasileira prisão preventiva pela natureza da infração penal, nem mesmo quando se trata de crimes hediondos.

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