Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que...

#Questão 309061 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

A) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.

B) em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão.

C) em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.

D) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.

E) só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança.

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