Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os...
#Questão 309031 -
Direito Processual Penal,
Prisão e Liberdade Provisória,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
MPE/RR,
Oficial de Diligência
3 Votos
O erro da questão é AFIRMAR que "A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária"
Prisão Preventiva e Temporária são espécies de Prisão Provisória / Prisão Cautelar, que ocorre na fase processual (ANTES do trânsito em julgado da sentença penal condenatória).
OBS: Só cabe PRISÃO TEMPORÁRIA no curso do Inquérito Policial, levando-se em consideração as circunstâncias do crime e a necessidade de se assegurar as investigações criminais. Prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Em caso de crime hediondo, o Prazo será de 30 dias, prorrogáveis por igual período
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