A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre es...

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

  • 15/05/2020 às 04:25h
    3 Votos

    Lei 7.960/1989 - Art. 2º, § 3° - O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.


    Qual o prazo para a prisão temporária?


    Em regra, esse prazo é de cinco dias, prorrogável por igual período (mais 5 dias), em casos de extrema e comprovada necessidade.


    Quanto aos crimes hediondos, esse prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, também em casos de extrema e comprovada necessidade.

  • 06/07/2020 às 09:15h
    1 Votos

    O erro da 1- é o ofendido ou seu representante legal, sendo que só pode a autoridade policial e o MP.
    O erro da 3 está nos prazos 5d prorrogáveis por +5.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis