A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (C...

#Questão 308946 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.

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