Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão...

#Questão 308897 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

A) A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.

B) Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.

D) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

E) Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

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