Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito poli...

#Questão 308879 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária.

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações.

  • 24/02/2021 às 01:17h
    1 Votos

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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