No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens sub...

#Questão 308873 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/AM, Agente Técnico

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.

Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos —, sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.

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