Considerando os princípios aplicáveis ao direito processu...

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

  • 22/08/2020 às 03:01h
    2 Votos

    CPP é Diferente de CP.


    Não vai processar no exterior com principio como no CP.


     

  • 26/02/2018 às 04:44h
    1 Votos

    Princípio da extraterritorialidade, art. 7º do CP.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis