Considerando os princípios aplicáveis ao direito processu...

#Questão 308821 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

  • 17/02/2020 às 03:55h
    9 Votos

    ERRADO


    A defesa técnica--> é irrenunciável e não cabe nem ao réu nem ao juiz afastá-la.


    A autodefesa --> é uma faculdade do próprio réu, podendo ele declinar. O juiz não pode afastar a autodefesa, é uma faculdade personalíssima do réu.


     Ampla defesa = autodefesa + a defesa técnica

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