Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nul...

#Questão 308789 - Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis