NÃO constitui nulidade...

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.