Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a
falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.
falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.
declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.
realização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
