Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de q...

#Questão 308748 - Direito Processual Penal, Nulidades, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

A) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.

B) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.

C) Ilegitimidade de parte.

D) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.

E) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

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