Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
Essa questão está gabaritada errada. A alternativa "E" tida como incorreta é a letra da lei do art. 569, CPP.
Não há alternativa correta, eis que nenhuma das proposições está incorreta.
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